A acessibilidade é realizar ações – sejam elas permanentes ou temporárias – que possibilitem portadores de necessidades especiais ou com limitações, consiga exercer sua autonomia, ou seja, tenha seu direito de ir e vir em pleno funcionamento.

Mas, para que isso aconteça é necessário um trabalho de acessibilidade na construção civil.

O Decreto 5.296/04 conhecida como Lei de Acessibilidade é responsável pelos critérios de promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A partir desse decreto, a urbanização de vias e das construções de instalações tanto públicas e privadas precisam basear seus projetos nos pressupostos do desenho universal.

O conceito surgiu na década de 1960, nos Estados Unidos, com o objetivo de definir um padrão de áreas e produtos que servissem a todos, sem a necessidade de adaptações de forma a reduzir a possibilidade de riscos e/ou grandes esforços.

Esse conceito aqui no Brasil serve de base às regras que orientam as construções. Os requisitos para o desenho universal são:

  • Conforto;
  • Funcionalidade;
  • Segurança.

Eles são elementos essenciais à inclusão, pois democratiza a autonomia, valorizando o desenvolvimento ao longo da vida. Um exemplo, ambientes que seguem o desenho universal conseguem acompanhar o crescimento de crianças de forma que elas não tenham acesso para manipular objetos perigosos.

Ao mesmo tempo, as recomendações do desenho universal facilita a rotina em situações provisórias, comprometendo a mobilidade como, em caso de fratura, de uma gestação de risco, entre outros. A acessibilidade é um direito de todos e é necessário em vias públicas.

Acessibilidade dentro das normas ABNT

A acessibilidade em construções precisa que os parâmetros do dimensionamento, aplicação e manutenção de todas as instalações e às adaptações sejam feitas a favor da acessibilidade e sigam as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (abnt).

A ABNT NBR 9050:2004 aborda os critérios necessários à adaptação de ambientes, edificações, mobiliários e todos os equipamentos usados na cidade e, ainda, estão sempre em constante atualização para agregar uma melhor locomoção.

Um exemplo, a NBR 16537:2016 antecipou a instalação de:

  • Pisos táteis;
  • Relevos táteis;
  • Alertas e contrastes de cores e luminosidade;
  • Alertas para obstáculos.

Contudo, a arquitetura é apenas uma parte da acessibilidade.

Isso porque também é importante ter uma consciência e empatia dos cidadãos. Não adianta instalar pisos táteis se parte da população que não precisa dessa acessibilidade atrapalha o caminho adaptado.

Por conta disso, é extremamente importante a conscientização das normas da abnt.

Assim, alguns dispositivos foram sendo incorporados para melhorar o cotidiano de forma a permitir mais conforto, segurança e, principalmente, autonomia sem distinção de limitação.

Além de viabilizar benefícios aos portadores de deficiência, o cumprimento dessas especificações conseguem valorizar o imóvel diante o mercado imobiliário por intermédio de um investimento baixo.

Conheça alguns equipamentos que ajudam na acessibilidade

A acessibilidade na construção conta com alguns equipamentos para prover o direito de ir e vir dentro das cidades, transportes públicos e em residências.

As rampas de acesso devem ser determinadas de forma correta, a altura do desnível e o comprimento da projeção horizontal. Sua inclinação não pode passar 8%, tendo entre entre 6,25% e 7,33%.

O ideal é criar patamar para o descanso a cada 50 m. Se não tiver espaço suficiente, usa-se a circulação vertical com elevadores residenciais e plataformas elevatórias. Dessa forma, ela assegurando a autonomia dos cadeirantes.

A passagens e vãos, precisam de circulação com largura mínima de 90 cm. Nos dormitórios são necessários 1,50 de diâmetro livre permitindo o giro completo as cadeiras de rodas, assim, o cadeirante não fica dependente de outras pessoas.

As portas e aberturas, precisam ter o espaço entre os batentes largos, com no mínimo 90 cm. Portas de correr necessitam ter trilhos somente na parte superior. Lembre-se, quanto mais fácil for o trajeto melhor.

As escadarias devem ter uma inclinação transversal sem exceder 1% em escadas internas e 2% em externas. Com relação a largura ela precisa ser proporcional ao fluxo de pessoas. Nos ambientes de uso comum, precisa ter no mínimo de 1,20 cm e contendo os corrimões e guarda-corpos fixados na parede.

Pisos antiderrapantes são importantes, principalmente em áreas molhadas para prevenir escorregões e acidentes, sempre evite os desníveis e evite usar tapetes.

As barras de apoio são instaladas nas paredes dos banheiros, box e tem a função de dar sustento aos movimentos e possibilita a autonomia em uma área íntima.

Elas são comumente produzidas por aço inox que é um material resistente à corrosão e, também, tem empunhadura ergonômica que evita que o braço da pessoa se prenda.

Existem outros equipamentos que conseguem auxiliar os portadores de deficiência a ganharem mais autonomia e exercer sua mobilidade dentro da zona urbana, público e residencial.